Brinquedos mexem com a imaginação de crianças e adultos. Mas a saúde e segurança do usuário devem ser preservadas. E, por esse motivo, todo brinquedo comercializado no Brasil deve ser certificado, independente do produto ser nacional ou importado. A certificação é obrigatória para brinquedos utilizados por 'crianças' até 14 anos. 

Compulsória no Brasil, a certificação de brinquedos visa evitar possíveis riscos que, mesmo não identificados pelo público, podem surgir no uso normal ou por conseqüência de uso indevido do brinquedo. E desde 2005, a certificação está baseada na Norma Mercosul NM 300/2002, substituindo a norma anterior, ABNT NBR 11786 e no Regulamento Técnico Mercosul, anexo à Portaria Inmetro nº 108.

As avaliações realizadas por organismos credenciados pelo Inmetro, são determinadas de acordo com o tipo do brinquedo e baseadas na composição dos materiais utilizados pelo produto, na avaliação da intenção do uso e na forma de utilização do brinquedo pela criança.

Os principais ensaios realizados são os de impacto / queda (verifica o possível surgimento de partes pequenas e/ou cortantes, pontas agudas ou algum mecanismo interno acessível a criança); mordida (visa descobrir se o brinquedo pode gerar partes pequenas, pontas perigosas ou partes cortantes quando arrancadas pela boca); tração (verifica a possibilidade do surgimento de ponta perigosa e do risco da criança cair sobre esta ponta); químico (analisa a presença de, dentre outros elementos, metais pesados nocivos à saúde); inflamabilidade (testa se o produto entra em combustão rapidamente e se o fogo se espalha pelo corpo da criança, caso passe com o brinquedo perto do fogo), e ruído (verifica se o nível de ruído do brinquedo está dentro dos limites estabelecidos na legislação).

O selo do Inmetro, obrigatório em qualquer brinquedo comercializado no Brasil, só é concedido se o brinquedo for aprovado em todos os ensaios aos quais for submetido. No selo devem constar a marca do Inmetro, a marca do organismo acreditador e o foco da certificação que, no caso de brinquedo, é saúde e segurança. O selo pode vir diretamente impresso, em etiqueta auto-adesiva indelével na embalagem ou afixada ao próprio produto em etiquetas de pano, como no caso de pelúcias. Nos produtos que contém brinquedos como brindes, devem existir informações sobre sua certificação impressas na embalagem do produto.

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Os brinquedos fabricados sob encomenda estão isentos da certificação e registro previstos na Portaria nº 563/2016 no Inmetro, mas sua fabricação deve atender integralmente ao Regulamento ora aprovado, observado o prazo estabelecido no art. 19 da mesma.  Entende-se por “brinquedo sob encomenda” aqueles que não são disponibilizados para venda direta em estabelecimentos comerciais físicos ou virtuais. Esse tipo de brinquedo não pode utilizar ou fazer qualquer associação ao Selo de Identificação da Conformidade ou à marca do Inmetro, na forma da Portaria Inmetro n.º 274, de 13 de junho de 2014, ou suas substitutivas.

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Conforme Anexo B (Item 36) da Portaria Inmetro no 563/ 2016 que trata da lista de produtos que, explicitamente, não são considerados brinquedos; enfeites ou acessórios para casa e festas comemorativas, inclusive as infantis, com finalidade exclusivamente ornamental, poderão ser comercializados por este site, desde que devidamente identificados em sua embalagem como destinado à decoração.